Termos e Condições

O domínio do site da BIOMA PLANTS pertence a João Cardoso da Silva, ENI, cabendo a este a sua exploração e gestão de operação.

A utilização do site por terceiros implica, desde já, a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização (“TCU”) pelos seus utilizadores.

1. Acesso ao Site

O acesso ao site poderá, a qualquer momento, ser vedado a terceiros, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção. Adicionalmente, caberá a João Cardoso da Silva o direito de o encerrar a qualquer momento caso ocorra qualquer circunstância que, em seu entender, o justifique.

O serviço da loja online consiste na disponibilização, através do endereço www.biomaplants.pt, de informação relativa a um conjunto de produtos, devidamente identificados nos catálogos respetivos, permitindo ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos divulgados no site, nos termos e condições aqui descritos.

Os elementos e informações transmitidos pelos Utilizadores terão plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Os Utilizadores comprometem-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.

Os Utilizadores não podem alterar o conteúdo do serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.

O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas no Decreto-Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro, que transpõe a Directiva n.º 2011/83/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

2. Direitos de Propriedade Intelectual

Os Utilizadores reconhecem que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável. Os direitos de autor sobre todos os textos, desenhos, imagens, gráficos e demais conteúdo que estejam dispostos no site pertencem a João Cardoso da Silva, ENI.

Os Utilizadores reconhecem ainda que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos sem obterem previamente por escrito a necessária autorização.

3. Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados na loja online estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A loja possui os níveis adequados de segurança, contudo, a Bioma Plants não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do Utilizador.

Se por motivo de algum erro de acesso ao sítio eletrónico da loja online houver impossibilidade de prestação de serviço, a Bioma Plants não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informações efectuadas no âmbito deste serviço presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando a Bioma Plants qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Bioma Plants não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores e não controláveis pela Bioma Plants, que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

4. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar as condições de utilização das encomendas.

Caso algum dos dados fornecidos pelo Utilizador esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no    processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Bioma Plants declina qualquer responsabilidade.

No caso de o Utilizador violar alguma destas obrigações, a Bioma Plants reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados ao mesmo Utilizador, e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Bioma Plants

5. Alterações aos TCU

A Bioma plants reserva-se no direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nestes TCU, designadamente no que respeita a informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços.

Sempre que tal aconteça, os mesmas serão publicadas no Site, pelo que é aconselhável que os utilizadores do site o consultem regularmente.

6. Sugestões e reclamações

Caso surja aos Utilizadores qualquer questão relacionada com os presentes TCU, poderão ser utilizados os seguintes contactos:

[email protected]

Condições de Venda

As transações de produtos realizadas por intermédio desta loja online estão sujeitas à legislação portuguesa e regulam-se pelas seguintes condições:

1. Registo na Loja Online

O registo individual na loja online é efetuado em «Área de Cliente».

Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do Utilizador, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.

O Utilizador pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.

O acesso é restrito a cada Utilizador e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.

Estes dados são enviados para o e-mail do Utilizador para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a sua posterior utilização, sendo que a ferramenta nunca tem acesso a essa password.

2. Preço e Pagamento

O preço é indicado em euros com todos os impostos e taxas incluídos na ficha descritiva, mas com exclusão das despesas de entrega, sendo estas acrescentadas antes da validação da encomenda.

A Bioma Plants informa que os preços praticados são exclusivos da loja online www.biomaplants.pt e que poderão ser diferentes dos preços praticados em outras lojas online (marketplaces).

As modalidades de pagamento disponíveis são Paypal, cartão de crédito (via Paypal) e referência de multibanco.

3. Modalidades e despesas de envio

O envio das encomendas estará encarregue à Nacex e terá um custo de 5€ para encomendas inferiores a 39,90€. Acima deste valor, o envio da encomenda será gratuito.

O tempo de entrega estimado é de 1 a 10 dias úteis e a morada de entrega será a indicada pelo cliente no checkout. É importante o fornecimento de um contacto telefónico por motivos de possíveis esclarecimentos de dúvidas por parte da transportadora.

Só estão disponíveis envios para Portugal Continental.

A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 24h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Bioma Plants.

Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. 

A Bioma Plants não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

4. Cancelamento e Alterações

Para o exercício do direito de resolução, o Utilizador deve indicar todos os seus dados de identificação (Nome, morada e endereço de correio electrónico) o bem objecto de resolução e a data da aquisição.

Para cancelamentos ou alterações de pedidos, enviar um email para [email protected], com, no mínimo, 48h de antecedência á data de entrega inicialmente definida. Obviamente que, neste caso, a data de entrega e as despesas de envio poderão sofrer alterações.

5. Devoluções

A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial (Decreto Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro).

A Bioma Plants dá primazia à qualidade de todos os produtos vendidos de forma a que estes chegam ao cliente no melhor estado possível. Se algum produto não cumprir com estes critérios de qualidade, será feita a devolução do valor total da compra, incluindo despesas de envio, desde que esse pedido seja feito em até 72h depois da data de entrega. Excedido este prazo não serão aceites devoluções.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, inclusive factura de venda, para a seguinte morada: Rua das Canas, 82, 4500-030 – Espinho.

Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa  contendo todos os componentes que o constituem. Na falta de qualquer um dos elementos, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

Após receção e verificação da devolução nas instalações da empresa, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da factura de venda).

Caso o Utilizador tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não lhe será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

O reembolso do valor a devolver será efectuado através de transferência bancária. O reembolso é efectuado até 14 dias após a recepção da devolução do bem.

Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

6. Confidencialidade

É de responsabilidade da Bioma Plants a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

7. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone +351 916 826 309 ou de formulário do site.

8. Mecanismos de arbitragem e mediação de conflitos

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Bioma Plants de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Bioma Plants que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Ao presente documento é aplicável a lei portuguesa.

Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.